Com a crescente pressão inflacionária sobre o orçamento familiar, saber como economizar em serviços essenciais se torna fundamental. Felizmente, existem programas e direitos garantidos por lei que podem aliviar bastante o peso das contas de água, luz e até mesmo as taxas bancárias. Invés de ficar se desgastando atoa reivindicando a improvável redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% sobre o consumo de água da Embasa, tome providencias realmente objetivas, para reduzir os gastos em 3 frentes de tarifas impactante no orçamento familiar, da baixa renda.
Este artigo esclarece, de forma simples e direta, como você pode acessar a tarifa social de serviços como os da Embasa e da Coelba, além de obter uma conta corrente sem tarifas mensais, na rede bancária e ainda assim, poder usar cartão de débito e o PIX.
Tarifa Social de Água (Embasa):
A Tarifa Social da Embasa é um benefício para famílias de baixa renda, que reduz o valor da conta de água. Para ter direito, o imóvel precisa atender a alguns critérios e o titular da conta deve ser beneficiário do programa Bolsa Família.
Quem tem direito?
- O imóvel deve ser uma residência e ter apenas uma unidade consumidora.
- A área construída deve ser de no máximo 60 m².
- O imóvel deve ter até 8 pontos de utilização de água e não pode ter piscina.
- A instalação elétrica deve ser no padrão Coelba mono ou bifásico.
- O titular da conta de água deve ser o mesmo que recebe o Bolsa Família.
Como solicitar?
- Verifique os Débitos: Antes de tudo, é preciso quitar ou negociar qualquer dívida com a Embasa.
- Junte a Documentação: Você precisará de:
- Cartão do Bolsa Família e extrato atualizado do benefício (emitido há no máximo 90 dias).
- Documento de identificação com foto (RG e CPF).
- Se você não for o titular da conta, precisará comprovar o vínculo com o imóvel (contrato de aluguel, escritura, etc.).
- Como e onde Solicitar: Você pode fazer a solicitação no SAC, ou via online pelo Atendimento Virtual da Embasa ou presencialmente em um dos postos de atendimento da Embasa. Se for online, os documentos devem ser anexados nos formatos JPG, PNG ou PDF.
- Aguarde a Análise: A Embasa tem um prazo de 20 dias úteis para analisar o pedido. Um técnico da empresa fará uma visita ao imóvel para verificar se ele cumpre todos os requisitos.
Importante: A manutenção do benefício exige a atualização anual dos seus dados. Se você for excluído do Bolsa Família ou se o imóvel sofrer mudanças que alterem suas características, a tarifa social poderá ser suspensa.
Tarifa Social de Energia Elétrica (Coelba):
A Tarifa Social de Energia Elétrica, agora ampliada pelo programa Luz do Povo, oferece descontos significativos ou até a isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem tem direito?
Famílias inscritas no CadÚnico. A estimativa do governo é que o programa beneficie cerca de 60 milhões de pessoas.A grande novidade é que, para quem já recebe o benefício da Tarifa Social, a isenção ou o desconto é aplicado automaticamente nas contas.
Como e onde Solicitar: Você pode fazer a solicitação no SAC, ou via online pelo Atendimento Virtual da Coelba ou presencialmente em um dos postos de atendimento da Coelba. Se for online, os documentos devem ser anexados nos formatos JPG, PNG ou PDF.
Atenção: É crucial que a conta de energia esteja no nome da mesma pessoa que está inscrita no CadÚnico. Se não estiver, você precisará entrar em contato com a Coelba para solicitar a troca de titularidade da conta.
Isenção de Tarifa em Contas Bancárias:
Você sabia que todo cidadão brasileiro tem o direito de ter uma conta corrente sem a cobrança de tarifas mensais? Esse direito é garantido pela Resolução nº 3.919/2010 e nº 4.282/2013 do Banco Central.
Como funciona?
Os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços essenciais gratuito, que inclui:
- Abertura e manutenção da conta.
- Fornecimento de cartão de débito.
- Quatro saques e duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.
- Dois extratos mensais.
- Consultas pela internet.
Como solicitar?
- Junte os Documentos: Tenha em mãos seu RG ou CNH, CPF e um comprovante de residência.
- Prepare a Solicitação: Você pode redigir uma carta formal, mencionando as resoluções do Banco Central, e solicitando a abertura da conta sem tarifas.
- Protocolo no Banco: Vá até a agência e protocole a sua solicitação. É fundamental pedir um recibo ou comprovante da entrega da carta.
- Atenção aos Atendentes: Fique alerta! Em muitas cidades pequenas, é comum que os funcionários dos bancos tentem desincentivar os clientes a solicitarem a isenção, oferecendo pacotes pagos ou alegando dificuldades. Lembre-se: a lei é clara e o seu direito é garantido. Insista na sua solicitação e não aceite negativas sem uma base legal sólida.
- Aguarde a Resposta: O banco tem um prazo para analisar seu pedido. Caso ele se recuse a abrir a conta gratuita, você pode procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se o banco se negar, pegue a carta protocolada com as datas, e, a negação e ligue 145 para o Banco Central e denuncie o Banco.
Saber dos seus direitos é o primeiro passo para garantir uma economia significativa no final do mês. Busque as informações e siga os passos para reivindicar o que é seu por direito.
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No mais, o Ipiaú TV, deseja sucesso, que você obtenha o direito de tersua conta corrente sem a cobrança de tarifas mensais é mais que um benefício financeiro; é um passo rumo à autonomia e à inclusão social a serviços essenciais. Ao seguir este passo a passo, você pode reivindicar seus direitos e facilitar seu acesso aos serviços bancários. Não hesite em buscar informações e lutar pelo que é seu. O empoderamento financeiro é um direito de todos!
Para os mais astutos, sugerimos assistirem aos vídeos abaixo, (disponível no YouTube)como reflexão complementar a leitura.
As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir, são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube;
Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.