O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios. A medida entra em vigor a partir do próximo dia 23 de maio, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal.”
A biometria poderá ser feita por meio de foto ou impressão digital, e tem como objetivo aumentar a segurança das operações, mapeando vulnerabilidades e implementando melhorias no processo de concessão de crédito. Além de autorizar o empréstimo, o beneficiário poderá utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras, taxas de juros e outras informações sobre o serviço.
A concessão de novas autorizações automáticas para consignados está suspensa desde o último dia 8, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados. Em resposta, o TCU determinou ao INSS a adoção de ferramentas tecnológicas que garantam a assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica para todas as autorizações de desconto em folha. O tribunal também ordenou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos beneficiários e estabeleceu prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev implementem um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e individualizado para cada averbação.
O INSS recorreu das determinações, alegando já possuir mecanismos de controle eficazes. No entanto, no início de maio, o TCU rejeitou o recurso e manteve as exigências. (Agência Brasil)