A atmosfera política em Ubatã se intensificou com a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
A AIJE visa investigar alegações de abusos de poder econômico e político que possam ter comprometido a integridade do processo eleitoral.
De acordo com o relato do representante da ação, o prefeito eleito, Tinho, e seu vice, Lidijones, estariam utilizando a “máquina pública” em benefício próprio, o que, segundo os denunciantes, desestabiliza o equilíbrio do pleito e caracteriza atos de improbidade administrativa.
Entre as práticas suspeitas estão a contratação irregular de pessoal por meio de terceirização, a utilização das redes sociais da Prefeitura para promoção pessoal e o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos, propaganda pessoal disfarçada e intimidação de servidores municipais para garantir apoio nas urnas..
A investigação tem como objetivo esclarecer se essas condutas configuram abusos que comprometam a legitimidade do voto popular. Contudo, o parecer do Ministério Público Eleitoral foi contundente: o MP se manifestou pela improcedência da AIJE, ressaltando que as provas apresentadas não são suficientes para comprovar a ocorrência de abusos que possam influenciar o resultado das eleições.
O parecer do MP enfatiza que, para que um ato seja considerado abusivo, não é imprescindível que ele tenha a capacidade de alterar o resultado das eleições. É necessário, entretanto, que haja evidências robustas das práticas irregulares. Nesse contexto, as alegações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico não apresentaram fundamentos sólidos que sustentem a ação.
O Ministério Público concluiu que as provas apresentadas não eram suficientemente robustas para caracterizar o abuso, alinhando-se à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige um conjunto probatório convincente para embasar tais acusações. A análise do MP também aponta que a investigação deve focar na minuciosidade das provas, destacando que as alegações de uso indevido da máquina pública e manipulação de campanhas exigem uma avaliação cuidadosa das circunstâncias. A falta de evidências concretas pode resultar na queda das acusações, conforme já observado em decisões anteriores.
Embora o parecer do Ministério Público se manifeste pela improcedência da AIJE, a decisão final cabe ao juiz, que determinará se a ação prosseguirá ou não em sua sentença. A expectativa agora recai sobre o andamento do processo e as repercussões que essas alegações poderão ter na política local. (Interiorano)