O Orçamento deste ano sofreu um corte de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios por decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cortes afetaram programas sociais como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás, além de órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Exército, e obras em rodovias federais.
Segundo informações do Estadão, esses ajustes foram motivados por uma revisão inflacionária e outras reduções ao longo do ano, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, do Senado. Em março, houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões nas despesas condicionadas à inflação de 2023, com cancelamentos adicionais em abril e maio por solicitação dos ministérios afetados e decisões governamentais.
A manutenção administrativa de 83 órgãos federais, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército, sofreu uma redução de R$ 799,6 milhões. A Polícia Federal, por exemplo, enfrentou uma redução superior a R$ 200 milhões em comparação a 2023, o que pode impactar investigações, operações e a segurança das reuniões do G20, entre outras atividades, de acordo com declarações da própria PF.
O programa Farmácia Popular teve um corte de R$ 292 milhões, enquanto a implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, e o Auxílio Gás sofreu uma redução de R$ 69,7 milhões. Apesar disso, o Ministério da Saúde garantiu que o planejamento do Farmácia Popular não será imediatamente afetado, pois os recursos podem ser restabelecidos ao longo do ano.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado, com a retirada total de recursos para 12 obras em rodovias federais. Em contraste, as emendas parlamentares foram blindadas, não podendo ser reduzidas pelo governo e devendo ser liberadas conforme a vontade dos parlamentares.
PREVIDÊNCIA
Em contrapartida, a crescente demanda por benefícios previdenciários resultou em um aumento de R$ 13 bilhões na previsão de gastos com aposentadorias, pensões, entre outros benefícios garantidos pelo INSS.
Economistas advertem que o crescimento das despesas previdenciárias pressiona o Orçamento, exigindo cortes em investimentos e manutenção de serviços públicos.
Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende uma nova reforma da Previdência para aliviar essa pressão.
– Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas. Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce – disse ele ao Estadão.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO?
Questionado sobre os cortes, o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet (MDB), disse que as despesas estavam condicionadas à inflação de 2023, e que o cancelamento ocorreu a pedido dos ministérios afetados e por determinação do governo.
– Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades – declarou a pasta.